INCLUSÃO: Avanços e Retrocessos

Ao realizar as leituras sugeridas percebe-se que em nosso país já temos um bom avanço no que se refere ao atendimento às pessoas com necessidades especiais, mas ainda precisamos evoluir muito, principalmente em se tratando de qualidade de ensino e também em relação ao preconceito que ainda é bastante presente em todos os segmentos de nossa sociedade.
Sabemos que no Brasil o atendimento às pessoas com deficiência teve inicio na época do Império com a criação das instituições o Imperial Instituto dos meninos Cegos, hoje Instituto Benjamin Constante e o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, hoje denominados Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES, ambos no Rio de Janeiro.
No início do século XX é fundado oInstituto Pestalozzi (1926), instituição especializada no atendimento às pessoas com deficiência mental; em 1954, é fundada a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; e, em 1945, é criado o primeiro atendimento educacional especializado às pessoas com superdotação na Sociedade Pestalozzi, por Helena Antipoff.
Em 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa a ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN, Lei nº 4.024/61, que aponta o direito dos “excepcionais” dentro do sistema geral de ensino.
A Lei nº 5.692/71, que altera a LDBEN de 1961, ao definir “tratamento especial” para os
Alunos com “deficiências físicas, mentais, os que se encontram em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados”, não promove a organização deum sistema de ensino capaz de atender às necessidades educacionais especiais e acaba reforçando o encaminhamento dos alunos para as classes e escolas especiais.
Em 1973, o MEC cria o Centro Nacional de Educação Especial – CENESP, responsável pela gerência da educação especial no Brasil, que, sob a égide integracionista, impulsionou ações educacionais voltadas às pessoas com deficiência e às pessoas com superdotação, mas ainda configuradas por campanhas assistenciais e iniciativas isoladas do Estado.
A Constituição Federal de 1988 traz como um dos seus objetivos fundamentais “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art.3º, inciso IV). Define, no artigo 205, a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. No seu artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e garante, como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208).
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90, no artigo 55, reforça os
dispositivos legais supracitados ao determinar que “os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. Também nessa década, documentos como a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) passam a influenciar a formulação das políticas públicas da educação inclusiva
Mais recentemente: DECRETO Nº 6.571, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto no 6.253, de 13 de novembro de 2007.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 208, inciso III, ambos da Constituição, no art. 60, parágrafo único, da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no art. 9o, § 2o, da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007,
Como podemos constatar existem vários dispositivos legais que possibilitariam a inçlusão social, mas entre o que está na lei e o que é feito na prática tem uma enorme diferença. Ainda esbarra-se em muito preconceito. Estes preconceitos ainda estão muito arraigados pelos próprios familiares que condenam os que mais necessitam de apoio para levarem uma vida digna a viverem uma vida de exclusão. Também temos o poder público que, muitas vezes, para cumprimento de leis oferece uma educação de péssima qualidade, onde não se tem estruturas físicas adequadas e profissionais que não estão preparados para oferecem a atenção necessária a estes seres tão dignos de levarem uma vida com qualidade e respeito de cidadãos que são.